Em uma entrevista, transmitida pela Rádio Luz FM e pelas redes oficiais do Governo Municipal na última segunda-feira (13), representantes da Prefeitura de Itambé e da Câmara Municipal de Vereadores esclareceram à população sobre um projeto de lei complementar, que tem por objetivo unificar o regime jurídico dos servidores municipais.
Entre os participantes do encontro estava o prefeito municipal, Candinho Araújo; o presidente da Câmara, Paulo Rucas Achy; os assessores jurídicos do Município, Dr. Jesulino Ferreira e Dra. Juliana Barros; e o assessor em Gestão Salarial, Fabrício Alves.
Em sua participação, o prefeito e o presidente do Legislativo destacaram a finalidade do projeto e a necessidade de unificar o regime, que atualmente abrange os benefícios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e as regras estatutárias. Eles explicaram que essa situação tem ocasionado um enorme déficit ao Município que vem perdendo, cada vez mais, a sua capacidade de investimento.
Ainda na entrevista, o prefeito apontou os inúmeros benefícios para o Município ao estabelecer um regime único com um plano de carreira, cargo e salário dos servidores. Entre eles, Candinho destacou a valorização do servidor, salvaguardando todos seus direitos, e a estruturação do quadro de pessoal, onde será possível identificar as necessidades e realizar novos concursos. Além disso, ele assegurou que não haverá perda salarial ou qualquer outro prejuízo para os servidores.
Durante as falas, a Assessoria Jurídica explicou que o projeto de lei será encaminhado à Câmara para análise e discussão. Conforme a Assessoria, o primeiro passo é aprovar a unificação do regime e o segundo passo será a aprovação do estatuto. Mas, antes da aprovação, o estatuto será amplamente discutido em audiências públicas com a participação da sociedade e dos órgãos representativos envolvidos.