A Prefeitura de Itambé está efetuando o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviços. O certificado cadastral será utilizado pelos órgãos da Administração Municipal para habilitação em procedimentos licitatórios, inexigibilidade, contratos administrativos, dispensa e outros atos.
Entre os requisitos a serem avaliados está a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, regularidade referente à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e outros critérios objetivos a serem definidos no edital de chamamento público para registro cadastral.
Para efetuar o cadastro, os interessados em se habilitar devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13:00 às 17:00 horas.
O Certificado Cadastral de Registro de Fornecedores e Prestadores de Serviços terá validade de um ano, ressalvado o prazo de validade da documentação apresentada, renovável sempre que for utilizado o registro.