Nesta quinta-feira, 27, a Prefeitura de Itambé-BA promoveu uma Audiência Pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do ano. O evento, realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, contou com a participação de representantes do poder público, vereadores e membros da sociedade civil, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social.
O consultor de Gestão Pública, José Vieira Souza, foi o responsável por apresentar os dados fiscais, detalhando o desempenho do município no período avaliado. A apresentação foi acompanhada de perto por membros do Poder Legislativo, do Departamento Municipal de Contabilidade, do Setor de Convênios e do Controle Interno do Município, que puderam esclarecer dúvidas e contribuir com análises técnicas.
A realização da audiência pública atende ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a participação popular como mecanismo essencial para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Rucas, e o vereador Edmilson Nery, além de outros representantes da sociedade civil engajados no acompanhamento das políticas públicas municipais.
A Prefeitura de Itambé-BA reafirma, assim, seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que a população tenha acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.