A Prefeitura de Itambé, através do Departamento Municipal de Tributos, está iniciando a Campanha para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2021) e para a regularização dos créditos tributários e não tributários do Município vencidos até 31 de dezembro de 2020, conforme o Programa de Recuperação Fiscal de Itambé - Ba (Refis Municipal).
De acordo com a Campanha do IPTU 2021, o contribuinte terá vários benefícios, entre eles, desconto de 10% para pagamento até o dia 31 de julho; isenção de juros e multas em impostos municipais até o dia 31 de agosto, conforme a lei Nº 007 de 18 de maio de 2021; e sorteio de prêmios para contribuintes adimplentes.
Além do IPTU 2021, o Município também está oferecendo condições especiais para os contribuintes que estejam com tributos em atraso. Para facilitar a negociação, a Prefeitura está oferecendo, até 31 de agosto, o desconto de 100% sobre os juros, ou o parcelamento em até oito vezes com 80% de desconto sobre os juros e multas e em até 12 vezes com 60% de desconto.
Os contribuintes interessados em negociar a sua situação junto ao Município ou fazer a retirada do carnê do IPTU 2021, devem se dirigir ao Departamento de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os carnês também serão entregues nas residências.
O refinanciamento da dívida ativa e o pagamento do IPTU 2021 em dia, além de beneficiar o contribuinte, também favorece a cidade, pois a receita gerada com as contribuições é investida, principalmente, nas áreas de educação, saúde, em obras e melhorias na infraestrutura urbana, entre outros projetos do interesse do cidadão.