Sessão de prestação de contas será realizada às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.
A Prefeitura Municipal de Itambé convida toda a comunidade, representantes de classes, associações civis, lideranças comunitárias e demais cidadãos para participar da Audiência Pública de Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026. O encontro será realizado nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência tem por objetivo apresentar, de forma detalhada e acessível, os resultados financeiros, o fluxo de arrecadação e os investimentos realizados pela administração municipal entre os meses de maio e agosto deste ano. Durante a exposição dos dados técnicos, a população poderá acompanhar a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A realização desta prestação de contas cumpre rigorosamente o que estabelece o § 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). A legislação determina a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, consolidando o controle social e a transparência como instrumentos fundamentais da gestão pública.
O encontro é aberto a toda a sociedade civil e contará com a presença de secretários municipais, equipes técnicas das áreas de contabilidade, finanças e controle interno, além de membros do Poder Legislativo. A participação dos cidadãos é fundamental para acompanhar a destinação dos recursos do município e fortalecer a gestão democrática.