A Prefeitura Municipal de Itambé convida toda a comunidade, representantes de classes, associações civis e demais cidadãos para participar da Audiência Pública de Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026. O encontro será realizado nesta sexta-feira, dia 29 de maio, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência tem como finalidade apresentar, de forma clara e detalhada, os resultados financeiros, os investimentos realizados e o desempenho fiscal da administração municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano. Durante a exposição dos dados, a população poderá acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A realização desta prestação de contas atende rigorosamente ao que dispõe o §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, consolidando o controle social e a transparência como pilares da gestão.
O evento é aberto ao público e deve contar com a presença de secretários municipais, equipes técnicas de contabilidade e controle interno, além dos membros do Poder Legislativo. A participação de cada morador é fundamental para fortalecer o diálogo com o governo municipal e assegurar uma gestão democrática, transparente e voltada para o bem coletivo.