Sessão de prestação de contas detalhou resultados financeiros, fluxo de arrecadação e execução orçamentária do município entre os meses de maio e agosto.
A Prefeitura Municipal de Itambé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Orçamentária, realizou na última quarta-feira (23) a Audiência Pública de Apresentação e Avaliação dos Relatórios Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2026. O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e teve como objetivo prestar contas à sociedade sobre a gestão financeira e o cumprimento das metas orçamentárias do município.
A exposição técnica dos indicadores e demonstrativos contábeis foi conduzida pelo consultor em Gestão Pública, José Vieira Souza, que detalhou o desempenho fiscal da administração municipal no período compreendido entre os meses de maio e agosto. Durante a apresentação, foram expostos o fluxo de arrecadação, os limites de gastos estabelecidos pela legislação e a destinação dos recursos públicos para serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A sessão contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, equipes técnicas do Departamento Municipal de Contabilidade, do Setor de Convênios, da Controladoria Interna e gestores das secretarias municipais, além de membros da sociedade civil e de lideranças comunitárias. O espaço permitiu o acompanhamento dos dados apresentados, a análise dos relatórios e o esclarecimento de dúvidas técnicas.
A realização da audiência atende ao que determina o § 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que estabelece a obrigatoriedade da demonstração periódica do cumprimento das metas fiscais em ato público. A iniciativa consolida a transparência pública, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social sobre a aplicação dos recursos do município.