Buscando fortalecer o controle social e assegurar a transparência na gestão pública, a Prefeitura de Itambé está disponibilizando, até o dia 30 de setembro de 2023, uma Consulta Pública Eletrônica sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).
O objetivo é garantir a participação popular no processo mais relevante para o desenvolvimento socioeconômico do Município, por meio do Orçamento Participativo. Preenchendo um formulário, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública municipal.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal elaborado pela Prefeitura, que detalha as receitas (previsão de recursos) que a gestão municipal irá arrecadar, e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
É por meio da LOA que são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).