A Prefeitura de Itambé, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, realizou na manhã desta quinta-feira (27), no CSU, um mutirão voltado aos agricultores familiares e presidentes de associações. A iniciativa teve a finalidade de promover o cadastramento na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Governo Federal.
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Bruno Lopes, a DAP é o documento para a identificação do agricultor familiar e pode ser obtido de forma gratuita tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias.
O objetivo do mutirão, que contou com o apoio de toda equipe da Secretaria, foi buscar o fortalecimento da agricultura familiar local, uma vez que a DAP é a porta de acesso às chamadas públicas voltados ao setor, financiamentos, projetos do governo e outras ações.
O encontro contou com a participação dos vereadores Jó da Novo Horizonte, Dai do Gesso e Siul Rodrigues, além de diversos dirigentes do segmento, entre eles o diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Adroaldo Almeida.
Documentos necessários
Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura, para emissão da DAP, é necessário a apresentação dos seguintes documentos pessoais: CPF, RG, NIS e Certidão de Casamento Civil.
Quanto aos documentos da propriedade é preciso apresentar: Escritura Pública; ou recibo de compra e venda registrado em cartório; ou Titulo de Posse Definitiva (CDA); ou Declaração de Posse assinada pelo presidente do STR e pelos confrontantes; ou Termo de doação (Registrado em Cartório); contrato de comodato, parceria ou arrendamento, todos com firma reconhecida, acompanhado do documento original; além do último ITR.
Outros documentos também são necessários. Em caso de trabalho com carteira assinada, aposentadoria ou outros benefícios sociais; deve apresentar contracheque do último mês. Se possuir criação de bovinos, deve apresentar relação emitida pela ADAB.
No momento da entrevista para elaboração da DAP, os agricultores precisam informar ao técnico toda renda obtida pelo casal nos últimos 12 meses, agropecuária ou de fora da propriedade.