Espaço de diálogo democrático permite aos cidadãos acompanhar de perto a distribuição dos recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A Prefeitura Municipal de Itambé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tesouraria, convida toda a comunidade, líderes comunitários, representantes de associações civis, sindicatos e demais cidadãos para participar da Audiência Pública de Elaboração e Discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027. O encontro será realizado na próxima sexta-feira, dia 23 de outubro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência pública constitui um instrumento de planejamento, transparência e controle social na gestão pública. Na ocasião, a equipe técnica do Governo Municipal apresentará o panorama da estimativa das receitas e a fixação das despesas orçamentárias que direcionarão os investimentos e a manutenção dos serviços públicos de Itambé ao longo do próximo ano.
A importância da LOA no ciclo orçamentário
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça que viabiliza a execução prática das metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027). É através do orçamento anual que o município aloca recursos financeiros para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, meio ambiente e agricultura.
A realização da audiência cumpre rigorosamente as determinações do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que assegura a participação popular e a transparência durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos públicos.
Diálogo e participação cidadã
Além da exposição dos dados contábeis e fiscais, o encontro reserva espaço para esclarecimento de dúvidas e manifestação dos participantes. A presença da sociedade civil e dos membros do Poder Legislativo fortalece a gestão democrática e assegura que as demandas prioritárias da população sejam consideradas na peça orçamentária final, antes do envio do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.