O Governo do Estado publicou, na última sexta-feira (23), o decreto estadual 20.612, que estabelece normas e medidas restritivas na Bahia em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A principal mudança, em relação ao decreto anterior, é no horário do toque de recolher, que teve seu início adiado em uma hora. Desde a última sexta-feira, ficou estabelecida em toda a Bahia a restrição de locomoção noturna entre 1h e 5h. A medida é válida até o dia 6 de agosto.
O novo decreto estadual manteve a proibição de shows e festas, sejam elas públicas ou particulares, independentemente do número de participantes.
Também continua autorizada a realização de atividades e eventos com até 100 pessoas. Já os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%.
Ainda conforme o decreto, continua autorizado em todo estado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.