O Município de Itambé, através de uma parceria com o Tribunal de Justiça, oferece a toda comunidade atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o Cejusc - Balcão de Justiça e Cidadania. Um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que beneficia, sobretudo, à população economicamente menos favorecida.
Entre os serviços oferecidos está o exame de DNA através do Projeto Pai Presente. O objetivo é estimular o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe.
Além disso, o órgão realiza divórcio e partilhas de bens em até R$ 28 mil; pensão alimentícia e revisão; restabelecimento de sociedade conjugal; alimentos gravídicos; reconhecimento de dissolução de união homoafetiva; regulamentação da convivência familiar; divórcio consensual (guarda alternada); acordo extrajudicial; entre outras ações.
O Cejusc - Balcão de Justiça funciona na sede do Fórum Desembargador Mármore Neto, atendendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00 horas. O serviço atua através de advogados mediadores com a participação de estagiários do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).
Um dos principais objetivos do serviço é viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, reduzindo, por consequência, o número de processos no Poder Judiciário. Tudo isso para garantir um atendimento muito mais rápido e acessível a quem necessitar.
Ascom/PMI