Itambé dá um importante passo na garantia do direito de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e na diminuição das desigualdades sociais.
Na manhã de hoje (06), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município. Uma vitória para Itambé que, desde 2011, executava as políticas públicas do setor com base na Lei Federal e Estadual.
Agora, a Lei segue para ser sancionada pelo prefeito Eduardo Gama e, após a assinatura, Itambé passará a integrar o sistema de gestão participativa que une esforços de todas as esferas de governo para o fomento da Política Nacional de Assistência Social. Um marco histórico para o Município.
A votação foi acompanhada de perto por gestores, coordenadores e equipe técnica da Secretaria de Assistência Social. Na ocasião, os vereadores elogiaram a iniciativa do Município, afirmando que a proposta demonstra o compromisso do setor na busca pela garantia da proteção social.
Conforme o prefeito Eduardo Gama, através da Lei Municipal do SUAS, será possível organizar atividades de Proteção Social Básica e Especial, fortalecendo o atendimento às demandas do setor.
“Vários municípios brasileiros já possuíam a sua lei de regulamentação do SUAS, porém Itambé trabalhava, desde 2011, baseado na Lei Federal e Estadual. Nossa proposta, além de regulamentar as políticas públicas destinadas à área, cria um elo permanente de união entre todos os agentes que trabalham e buscam melhorias voltadas à Assistência Social”, ressaltou o prefeito.
Ascom/PMI