PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LC 131/01

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• COMPRAS

  • Licitações

  • Contratos e Aditivos

  • Atas de Registro de Preço

  • Editais de Licitação

• RECEITAS

  • Receitas

• DESPESAS

  • Despesas

  • Despesas com Diárias e Passagens

  • Tabela com valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país

• LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)

  • Plano Plurianual (PPA) (Documentos)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

  • Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)

  • Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

  • Créditos Suplementares (Documentos)

  • Prestação de Contas Anual

  • Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)

• REPASSES

  • Convênios Recebidos

• RECURSOS HUMANOS

  • Servidores

  • Concursos

  • Processo Seletivo

• CORONAVÍRUS

  • Painel Informativo

  • Publicações Oficiais

  • Contratos e Aquisições

  • Receitas

  • Despesas

  • Legislação

• ATOS NORMATIVOS

  • Leis

  • Decretos

  • Portarias

  • Lei Orgânica Municipal

  • Resoluções

• INTERAÇÃO SOCIAL

  • Programas e Projetos

  • Obras Públicas

  • Ações

• CONHEÇA A LEI

  • Apresentação da lei

  • Mapa da lei

  • Cartilha

  • Decreto Municipal

  • Formulários para pedido

• ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  • Organograma

  • Competências

  • Secretarias

  • Carta de Serviços

  • Perguntas Frequentes

• EMENDAS PARLAMENTARES

  • Emenda Parlamentar - Portal da transparência da CGU

  • Execução Orçamentária e Financeira das Emendas Parlamentares

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Politica de Privacidade

• SAÚDE

  • Plano Municipal de Saúde

  • Programação Anual de Saúde

  • Relatório de Gestão

  • Unidades de Saúde

  • Medicamentos

  • Medicamentos de Alto Custo

• EDUCAÇÃO

  • Plano Municipal de Educação

  • Relatório de Resultados

  • Lista de Espera (Creches Públicas) e Critérios de Priorização de Acesso

• CONTRATAÇÕES DIRETAS

  • Dispensas e Inexigibilidades

  • Termo de Referência de Dispensa

  • Atas de Registro de Preço

  • Editais de Dispensa de Licitação

• CONTRATOS

  • Contratos e Aditivos

  • Extratos de contratos

• CONTAS PÚBLICAS

  • Prestação de Contas do Governo

  • Prestação de Contas da Gestão

  • Balanços Anual ano anterior